Perguntas
frequentes

Entre R$5.000,00 e R$20.000,00 a depender do caso concreto mas é importante realizar uma busca atualizada da jurisprudência do estado para confirmar o entendimento adotado antes de realizar o pedido.

Quando se tratarem de voos internacionais, o prazo para o ajuizamento da ação é de 2 anos. Já para voos nacionais, o prazo é de 5 anos, ambos contados a partir da data do acontecimento.

Guarde todos os comprovantes do seu voo: cartões de embarque, e-mails de confirmação da passagem, comprovantes de despesas e, se possível, peça uma declaração do ocorrido para a companhia aérea. Quanto mais documentos você tiver, maiores as chances de conseguir sua indenização. Também vale tirar fotos do painel do aeroporto e do cartão de embarque para reforçar seu caso.

A companhia Aérea deve compensar o passageiro imediatamente através de transferência bancária, vouchers ou pagando a ele em espécie.

Além da compensação financeira imediata, o passageiro, também terá alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro.

Por fim, é dever da companhia aérea prestar a assistência material nos seguintes moldes:

A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).

 A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc). 

A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

O passageiro que sofrer um overbooking e chegar ao seu destino com 4 horas ou mais de atraso tem direito a uma indenização por anos morais.

Além disso, o recebimento de algum auxílio material, como transporte ou alimentação, não implica na perda dos direitos do passageiro de buscar uma indenização, visto que o fornecimento de auxílio material é obrigação da companhia aérea.

O passageiro ainda pode ser indenizado por diversos outros danos que sejam consequência do overbooking, como: gastos extras, perda de compromisso pessoal ou profissional, perda de reserva de hotéis, dentre vários outros infortúnios, inclusive o próprio estresse causado.